Prazo e custo das obras do Mercado
extrapola o previsto no projeto inicial
Próximo de completar três anos e meio do
incêndio que atingiu o segundo andar do Mercado Público de Porto Alegre, a
conclusão da reforma e liberação do espaço sinistrado ainda não tem previsão
para acontecer. A data e o valor inicial da obra já ultrapassam os números
estipulados no projeto principal. Em relação a custos, houve um acréscimo de
200 por cento sobre o montante descrito no primeiro planejamento. Com base nas
informações obtidas na placa de identificação da obra, o começo estava previsto
para 3 de fevereiro de 2014 e conclusão para 30 de setembro do mesmo ano.
Conforme os gastos preliminares, os recursos
aplicados na reconstrução do local eram na faixa de R$6,5 milhões. De acordo
com informações obtidas através da Prefeitura de Porto Alegre, já foi
disponibilizado e aplicado na reforma a quantia de R$9,6 milhões de um total de
19,5 milhões. Todo esse valor foi arrecadado através do Governo Federal, por
meio do Ministério da Cultura, do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)
Cidades Históricas e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN), na gestão da presidente Dilma Rousseff, mas ainda não disponibilizado
por completo.
Com relação ao dinheiro já investido, as fases
estipuladas no esquema inicial estão sendo concluídas pouco a pouco. A
restauração das alvenarias, revestimentos internos, esquadrias, pisos,
construção de laje e telhado cerâmico e recuperação da estrutura metálica da
cobertura sobre o pátio central são consideradas etapas vencidas. O entrave
maior para a liberação do acesso ao segundo piso da construção continua sendo a
adequação às exigências dos bombeiros para liberação do Plano de Prevenção e
Proteção Contra Incêndios (PPCI).
Através de novo contato com o coordenador da
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre (SMIC),
Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves, ainda não se tem recurso e datas para que
sejam feitas tais adequações. Ele também coloca que alguns artifícios são
utilizados para que os vencimentos – tanto de tempo quanto de recursos - possam
ser estendidos. São os chamados aditivos de dinheiro e aditivos de prazo. O
aditivo de dinheiro é utilizado quando se aumenta o custo de uma obra, dentro
de um percentual considerado legal, até o limite de 25 por cento do valor total
licitado. Sendo assim, se o custo inicial seria, hipoteticamente, de R$1 mil,
pode-se atingir o valor total de R$1,25 mil que se encontra dentro da
legalidade do processo licitatório.
O outro modelo de aditivo que pode ser colocado
em prática é o de prazo. Esse modelo é utilizado quando o fornecedor do
material precisa por algum motivo atrasar a entrega da matéria prima essencial
para o andamento da obra. Nestes casos, não há prazo legal estipulado. Na
reforma do Mercado, foi utilizado o recurso do prazo para que a parte elétrica
fosse concluída juntamente com a troca do telhado. Com essa mudança, não há
alteração no custo total da obra, apenas uma prorrogação do prazo definido no
projeto inicial.
Em contato feito com um dos permissionários dos
estabelecimentos que se situavam na parte superior do prédio, Sr. Francisco
Assis dos Santos Nunes, responsável pelo Restaurante Sayuri, o atendimento à
clientes foi reduzido a 30 por cento número que era praticado quando das lojas
estavam em seus locais de origem. Tendo esses dados, o prejuízo que é
contabilizado pelos proprietários supera o percentual de 70 por cento de
diferença entre os clientes atendidos antes do incêndio e o número atendido
agora.
Francisco também coloca que as despesas
continuam praticamente as mesmas. O valor do aluguel dos locais diminuiu apenas
50 por cento, mas a redução do espaço físico acarretou em baixa na quantidade
de funcionários, no tamanho dos estoques e esses fatores dificultam para que se
consiga valores mais atrativos aos clientes, sem prejuízo aos proprietários.
Quando questionado sobre a ciência dos
permissionários quanto ao cronograma das obras e dinheiro gasto, as palavras
dele são: “- Olha, o recurso não veio
todo mais por incompetência nossa do que por outro fato. Quando tu fazes um
projeto e manda para lá (Brasília), eles aprovam, o dinheiro vem e tu faz a
obra. Então o que acontece? É isso: incompetência. Mas eu não estou te dizendo
isso. A versão que eu vou te dar é que estamos tratando de um patrimônio
histórico, a demanda é mais difícil, tudo é mais demorado, demanda mais
tempo...” coloca Francisco.
Em contato feito com o responsável pelo
Restaurante Mamma Mia, Beto como é chamado, não quis se pronunciar a respeito.
Questionado se teria interesse em responder algumas perguntas sobre a mudança
no local de atendimento de seus clientes, sua resposta foi: “- Não estou muito afim de responder. Está
bem complicado para nós, por isso prefiro não falar. ”
Novamente não fomos atendidos pelo presidente
da Associação do Comércio do Mercado Público (ASCOMEPC), Ivan Konig Vieira, que
não se encontrava nas dependências da Associação e não havia previsão de
retorno ao local.
Com base nas informações coletadas, entramos em
contato com as assessorias de imprensa do atual vice-prefeito, Sr. Sebastião
Melo e também do prefeito eleito, Sr. Nelson Marchezan Júnior. Ambas deram
retorno. O assessor do vice-prefeito repassou linha direta com o político e
foram feitos alguns questionamentos sobre o andamento e conclusão da reforma,
transição do projeto para a atual gestão e se a questão de ser um prédio
histórico foi o maior problema encontrado para o cumprimento dos prazos fixados
no plano inicial. Até o fechamento desta matéria o atual vice-prefeito não
respondeu aos apontamentos feitos.
A assessoria do Deputado Marchezan passou a informação
de que o parlamentar estaria com agenda lotada e buscaria adequar um horário
para que fossem respondidos os questionamentos solicitados. Também não
obtivemos retorno do prefeito eleito até o momento.
Sem as respostas das autoridades responsáveis e
com os prazos e valores acima dos calculados inicialmente, a população aguarda
uma definição com apenas o andar inferior do prédio histórico liberado para o
fluxo de pessoas.
O sinistro ocorreu no dia 06 de julho de 2013,
por volta das 20h30 e destruiu a parte superior do prédio localizada entre as
Avenidas Borges de Medeiros e Júlio de Castilhos. O local ficou fechado ao
público até o dia 13 de agosto de 2013, quando os bombeiros, após vistoria,
liberaram o acesso apenas ao andar térreo do prédio.
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